Termos de Uso

1. Quem somos

O OrçaZap é operado por Ricardo Oliveira Gomes da Silva (CPF 706.899.501-28), doravante "nós" ou "o Vendedor". Ao contratar ou utilizar a plataforma, você celebra um contrato diretamente com o Vendedor. Contato: contato@os.caldas.tech.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar utilizando o OrçaZap, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la; se contrata como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

3. O serviço

O OrçaZap é um software como serviço (SaaS) para gestão de clientes, catálogo de serviços, orçamentos com link público, ordens de serviço, controle financeiro e envio de mensagens pelo WhatsApp. O acesso aos recursos depende do plano contratado.

4. Conta e credenciais

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

5. Uso aceitável

Você não pode utilizar o OrçaZap para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam ou envio de mensagens não solicitadas em massa;
• violação de propriedade intelectual;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, testes de invasão, varredura de vulnerabilidades ou raspagem de dados (scraping);
• revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos do plano contratado.

6. Licença e propriedade intelectual

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço dentro do plano contratado. Todo o software, documentação, marca e elementos visuais do OrçaZap permanecem de nossa propriedade. Você mantém a titularidade dos dados que insere na plataforma e nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades.

8. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento relativo a cobranças e cuida das devoluções.

As condições de pagamento, faturamento, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Os planos pagos são cobrados mensalmente em BRL e renovam automaticamente até que sejam cancelados. Upgrades e downgrades são aplicados de forma imediata com cálculo proporcional (pro-rata). Em caso de cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das regras de uso. Encerrada a conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após o que poderão ser excluídos.

10. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Nossa responsabilidade agregada é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Não excluímos responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal quando a lei não permitir.

11. Indenização

Você nos indeniza por reclamações decorrentes do conteúdo que inserir na plataforma, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito o foro do domicílio do Vendedor. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária. Nenhuma parte responde por eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior). Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas pelo e-mail cadastrado.